Legalização de cópias de CDs

O Governo do Reino Unido está a estudar uma proposta de lei que poderá permitir aos cidadãos britânicos copiarem um CD para o seu computador pessoal. A polémica lei, que o ministro da Propriedade Intelectual defende que deve ser alterada «para acompanhar os tempos», vai estar em consulta até ao próximo dia oito de Abril.

Na prática a nova legislação vai legalizar algo que já é feito por quase toda a gente nos dias de hoje: a cópia de um CD para o computador para transferir músicas para um leitor de MP3.

Segundo a edição on-line da BBC é precisamente isto que vai permitir a nova legislação, que prevê a cópia de ficheiros de música para fins pessoais, apesar de continuar a punir a realização de múltiplas cópias e a partilha de ficheiros na Internet, assim como a venda de um CD original depois de feita uma cópia.

O ministro Lord Triesman alega que esta proposta irá tentar definir «onde ficam as fronteiras entre uma forte protecção aos direitos de autor e os níveis de acesso apropriados para os utilizadores».

Quem apoia a nova lei é a industria musical britânica, representada pela BPI, que defende que esta é útil para clarificar os consumidores, realçando que qualquer alteração que possa vir a surgir nos próximos tempos não deverá afectar os direitos das editoras.

No outro lado da barricada encontra-se a Association of Independent Music (AIM), que considera que a proposta não vai muito longe, uma vez que acredita que o suporte em CD tem os dias contados.

Para a AIM quando os CDs deixarem de ser utilizados a lei poderá ser mal interpretada e «abrir os portões a cópias imparáveis».

in Sol

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